Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Freelas67. Leia o documento antes de criar ou continuar usando uma conta. Ao aceitar estes Termos, você declara que leu e compreendeu as regras aplicáveis à plataforma.

Este documento não elimina direitos assegurados pela legislação brasileira. Se alguma disposição não puder ser aplicada, as demais continuam válidas na medida permitida por lei.

O Freelas67 é uma plataforma tecnológica destinada a aproximar empresas que publicam oportunidades e pessoas interessadas em trabalhos e serviços freelance.

A plataforma oferece infraestrutura para cadastro, publicação de vagas, candidaturas, comunicação, agenda, avaliações, mecanismos de segurança e moderação e recursos pagos de destaque. O Freelas67 não executa o serviço anunciado pelos usuários.

O Freelas67 é operado por Leonardo H S Silva, pessoa física, responsável pela plataforma. Freelas67 é o nome do produto e não uma razão social.

A versão atual do Freelas67 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Essa regra se aplica aos freelancers e às pessoas responsáveis ou representantes das empresas, à criação e utilização de contas, às candidaturas, às propostas, à contratação ou aceitação de serviços e aos recursos pagos. Não há exceções para menores de 18 anos nesta versão.

Ao criar ou utilizar uma conta, o usuário declara ter 18 anos ou mais. Quem representa uma empresa também deve possuir autorização para agir em seu nome. A classificação etária exibida pela App Store é calculada separadamente pela Apple a partir do conteúdo e das funcionalidades do aplicativo e não substitui essa regra de elegibilidade.

Cada usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger a senha e os meios de acesso. A conta é pessoal e não deve ser cedida nem usada para representar outra pessoa sem autorização.

Atividades suspeitas, acesso indevido ou perda de credenciais devem ser comunicados ao suporte. O Freelas67 nunca solicita senha ou código de acesso por chat.

Empresas são responsáveis pela veracidade, legalidade e clareza das vagas publicadas. Profissionais são responsáveis pelas informações do perfil, candidaturas, disponibilidade e qualificações declaradas.

O conteúdo de vagas e perfis deve respeitar estes Termos, os direitos de terceiros e a legislação aplicável.

Empresa e profissional são responsáveis pelos acordos realizados diretamente entre eles. O Freelas67 não define jornada, não supervisiona a execução do trabalho e não paga a remuneração pelo serviço anunciado.

O uso do Freelas67, por si só, não torna a plataforma empregadora do profissional nem contratante do serviço anunciado. A natureza jurídica da relação entre os usuários depende das circunstâncias concretas e da legislação aplicável.

O Freelas67 não recebe nem administra a remuneração devida pelo trabalho prestado entre empresa e profissional. Condições, forma e pagamento do serviço são definidos diretamente entre os usuários, que respondem pelas obrigações assumidas.

A plataforma pode cobrar por recursos próprios, como Vaga Urgente e Vaga Super Urgente. No aplicativo Android, essas compras são processadas pelo Google Play Billing. No aplicativo iOS, são processadas pela App Store, por meio do StoreKit. Na Web, podem ser processadas pelo Mercado Pago, conforme o canal oferecido.

O Freelas67 recebe os metadados necessários para validar a compra e liberar o recurso. Dados completos de cartão não são armazenados pelo aplicativo.

Os recursos pagos de destaque aumentam a visibilidade da vaga conforme descrito na plataforma, mas não garantem candidatura, contratação, comparecimento, qualidade, prazo, resultado ou retorno financeiro.

O Freelas67 oferece conexões e oportunidades, sem prometer renda mínima, emprego, quantidade de trabalhos ou remuneração garantida.

É proibido praticar fraude, golpe, roubo, furto, extorsão, ameaça, assédio, discriminação, falsidade de identidade, atividade ilegal, spam, abuso da plataforma, invasão ou exploração de falhas, manipulação de avaliações ou pagamentos e uso indevido de dados pessoais.

Os usuários devem agir com respeito, prudência e boa-fé e comunicar ao suporte comportamentos suspeitos.

O usuário permanece responsável e conserva os direitos aplicáveis sobre vagas, mensagens, fotos, documentos e demais conteúdos que envia.

Ao enviar conteúdo, o usuário declara ser titular dos direitos correspondentes ou possuir as autorizações necessárias para seu envio e utilização conforme estes Termos, inclusive em relação a materiais, imagens, marcas e demais conteúdos de terceiros.

Sem transferência de titularidade, o usuário concede ao Freelas67 licença não exclusiva e gratuita para armazenar, hospedar, reproduzir tecnicamente, exibir e disponibilizar o conteúdo dentro da plataforma, exclusivamente para operação do Freelas67, divulgação das vagas e oportunidades dentro do serviço e funcionamento de suas funcionalidades. A exibição respeita as permissões de acesso de cada funcionalidade.

A licença nasce somente a partir do aceite expresso desta versão dos Termos e abrange tanto o conteúdo futuro quanto o conteúdo já armazenado na plataforma e mantido pelo usuário. Não há efeito retroativo nem autorização para o período anterior ao aceite. O usuário conserva os meios disponíveis para remover seu conteúdo e solicitar a exclusão da conta; a retenção justificada de registros não autoriza sua nova divulgação pública.

A licença inclui somente adaptações técnicas necessárias ao funcionamento, como redimensionamento, compressão, conversão de formato e ajustes de apresentação, sem alteração indevida do sentido do conteúdo e respeitados os direitos de seus titulares.

O processamento técnico por fornecedores utilizados na operação da plataforma é permitido somente na medida necessária à prestação do serviço e conforme as regras aplicáveis, inclusive as de privacidade e segurança. Não há autorização para sublicenciamento genérico ou usos alheios a essas finalidades.

A licença permite exibir o conteúdo da própria vaga nos recursos Vaga Urgente e Vaga Super Urgente dentro do Freelas67. Não autoriza campanhas externas com o conteúdo do usuário sem autorização específica, venda do conteúdo nem publicação de conteúdo privado fora dos fluxos autorizados.

Essa permissão se aplica aos territórios em que o serviço estiver disponibilizado e dura enquanto o conteúdo estiver disponibilizado ou seu processamento for necessário ao serviço. Retenções posteriores ficam limitadas às necessidades justificadas de obrigação legal, segurança, prevenção a fraude, disputa ou exercício de direitos, conforme estes Termos e a Política de Privacidade; não autorizam nova divulgação pública do conteúdo.

É proibido enviar conteúdo que viole direitos autorais, direitos de imagem, marcas, privacidade ou outros direitos de terceiros. O usuário é responsável por possuir as autorizações necessárias.

Conteúdo irregular poderá ser removido ou moderado conforme a seção 12 destes Termos.

Avaliações e informações de presença refletem declarações dos participantes. Devem ser honestas, relacionadas à experiência real e não podem ser manipuladas. A reputação ajuda na tomada de decisão, mas não constitui garantia absoluta sobre terceiros.

O Freelas67 pode analisar denúncias e disputas e adotar medidas razoáveis de moderação e segurança, como remover conteúdo, restringir funções, suspender ou banir contas e preservar registros necessários.

O registro de uma denúncia não significa automaticamente que o fato foi comprovado. Declarações de presença, denúncias e documentos enviados pelos participantes podem ser analisados administrativamente, sem equivaler a uma decisão judicial.

Embora a plataforma adote mecanismos de segurança, denúncia, moderação e verificação, eles não representam garantia absoluta sobre identidade, capacidade, pontualidade ou comportamento de terceiros.

Evite compartilhar senhas, códigos de acesso ou dados financeiros completos. Use os canais de denúncia e suporte quando identificar risco ou comportamento suspeito.

O funcionamento pode envolver serviços como Supabase, Google Maps, Expo/EAS e Expo Notifications, Google Play Billing, Firebase Cloud Messaging, Apple/App Store/StoreKit e Apple Push Notification service (APNs), Mercado Pago, Google Cloud e Cloudflare, conforme a plataforma e o recurso utilizado. Cada fornecedor atua conforme sua função e pode possuir termos próprios aplicáveis ao processamento que realiza.

Manutenções, falhas técnicas, rede e serviços externos podem causar indisponibilidade temporária. O Freelas67 busca manter a plataforma funcional e segura, sem prometer disponibilidade ininterrupta. Isso não exclui direitos legais do usuário.

Nome, marca, logo, interface, design, código, identidade visual e conteúdo institucional próprios do Freelas67 são protegidos pela legislação aplicável. Esta regra não transfere ao Freelas67 a propriedade de conteúdo que pertence ao usuário ou a terceiros.

Copyright 2026 Leonardo H S Silva. A identificação do titular não transfere direitos sobre conteúdo dos usuários nem sobre software, marcas ou materiais de terceiros.

Contas podem ser restringidas, suspensas ou encerradas quando houver violação destes Termos, risco de segurança, determinação legal ou medida de moderação aplicável. Quando cabível, o usuário pode utilizar os mecanismos de suporte, recurso ou disputa disponíveis.

O pedido de exclusão de conta é um fluxo próprio e não se confunde com suspensão ou banimento. Registros podem ser preservados quando necessários ao cumprimento legal, segurança, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos.

O Freelas67 fornece a infraestrutura tecnológica que aproxima usuários. Cada empresa e profissional permanece responsável por suas declarações, condutas, negociações e obrigações.

O Freelas67 não garante a veracidade, pontualidade, capacidade técnica ou cumprimento de acordos por terceiros. Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.

Estes Termos podem evoluir. Alterações materiais geram nova versão e, quando aplicável, novo pedido de aceite. O conteúdo de uma versão já aceita não é alterado silenciosamente mantendo o mesmo número.

Aplicam-se as leis brasileiras. Nenhuma disposição retira direitos obrigatórios. Quando houver relação de consumo, serão respeitados os direitos do consumidor e as regras legais de competência, sem imposição de foro abusivo.

O responsável pela plataforma é Leonardo H S Silva, pessoa física. Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo canal “Falar com o suporte” do Freelas67 ou pelo e-mail suporte@freelas67.com.br. Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas para privacidade@freelas67.com.br.